ÁREAS DE ATUAÇÃO
Em situações urgentes, cada decisão importa.
Conte com atuação especializada em Direito Bancário e da Saúde.


DIREITO DA SAÚDE
- Ações contra negativas abusivas de planos de saúde
- Fornecimento judicial de medicamentos de alto custo - Cirurgias, exames e tratamentos negados pelo convênio
- Internação e tratamento home care
- Terapias especializadas para TEA (autismo)
- Reajuste abusivo de mensalidade do plano de saúde
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares
- Responsabilização por erro médico e falhas hospitalares
- Cobertura de tratamento de urgência e emergência
- Liminares para autorização rápida de tratamento
- Defesa dos direitos dos pacientes e consumidores da saúde
DIREITO BANCÁRIO
- Golpe do Pix: recuperação de dinheiro e responsabilidade do banco
- Fraudes em contratos bancários e cobranças indevidas
- Distrato imobiliário: cancelamento e devolução de valores do imóvel
- Fraude em empréstimo consignado não contratado

EXPERIÊNCIA
Com cinco anos de atuação no mercado jurídico, o escritório Fazenda Advocacia se consolidou como referência em soluções jurídicas estratégicas e eficazes no Direito Bancário e da Saúde. Atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior, garantindo um suporte jurídico de alto nível para pessoas físicas e empresas que precisam de respaldo legal seguro e assertivo.
Acreditamos que cada cliente é único, e, por isso, nossa abordagem é totalmente personalizada, buscando a melhor solução para cada situação.
A experiência acumulada ao longo dos anos nos permitiu não apenas construir uma reputação sólida, mas também desenvolver uma expertise diferenciada na defesa de interesses individuais e empresariais. Com comprometimento, ética e excelência, transformamos desafios jurídicos em soluções reais e eficientes.
Se você busca um escritório que alia conhecimento, estratégia e dedicação para proteger seus direitos, o o escritório Fazenda Advocacia está pronto para representar seus interesses com seriedade e competência.
Conte conosco para resolver o seu problema jurídico da melhor forma possível.

FAQ - Perguntas e Respostas
O plano de saúde pode negar cirurgias e tratamentos?
Em muitos casos, não. Planos de saúde não podem negar de forma abusiva cirurgias, exames, internações, terapias e tratamentos prescritos pelo médico responsável. Quando existe indicação médica e cobertura contratual, o paciente pode buscar seus direitos na Justiça para garantir rapidamente o atendimento necessário, inclusive por meio de liminar urgente.
Como funciona a liminar contra plano de saúde?
A liminar é uma decisão judicial de urgência utilizada para garantir rapidamente tratamentos, medicamentos, cirurgias, home care e terapias negadas pelo plano de saúde ou SUS. Em situações urgentes, a Justiça pode determinar a autorização do tratamento em pouco tempo, evitando prejuízos à saúde do paciente.
O plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autismo?
Sim. Pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) possuem direito à cobertura de terapias essenciais ao desenvolvimento, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e acompanhamento multidisciplinar. A limitação de sessões ou a negativa indevida do tratamento pode ser considerada abusiva pela Justiça.
Como conseguir medicamento de alto custo pela Justiça?
Pacientes que não conseguem acesso ao medicamento pelo plano de saúde ou SUS podem buscar o fornecimento judicial do tratamento. Com relatório médico, prescrição e documentação adequada, é possível ingressar com ação judicial e solicitar liminar para garantir o acesso rápido ao medicamento necessário.
O que fazer quando o plano de saúde nega home care?
Quando existe recomendação médica para internação domiciliar, o paciente pode buscar seus direitos contra a negativa de home care pelo plano de saúde. A Justiça pode determinar a cobertura do atendimento, equipamentos, equipe multidisciplinar e estrutura necessária para continuidade segura do tratamento em casa.
Caí em um golpe do Pix. Posso recuperar meu dinheiro?
Sim. Dependendo do caso, é possível solicitar bloqueio dos valores, responsabilização do banco e recuperação judicial do prejuízo sofrido.
O banco pode ser responsabilizado por fraude bancária?
Sim. Instituições financeiras podem responder por falhas de segurança, movimentações suspeitas e prejuízos causados ao consumidor.
Descobri um empréstimo consignado que não contratei. O que fazer?
É importante agir rapidamente para solicitar a suspensão dos descontos, reunir provas e buscar a anulação do contrato.
Posso receber indenização por empréstimo consignado indevido?
Sim. Além da devolução dos valores descontados, o consumidor pode ter direito à indenização por danos morais e financeiros.
O que fazer em caso de cobrança ou contrato bancário que não reconheço?
O consumidor pode contestar a cobrança e exigir que o banco apresente provas da contratação realizada.
Como funciona a revisão de contratos bancários?
A revisão contratual busca identificar cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos.
O que é distrato imobiliário?
É o cancelamento da compra de um imóvel ou lote, garantindo ao comprador o direito de discutir devolução de valores pagos e possíveis multas.
Tenho direito à devolução de valores ao desistir de um imóvel?
Sim. Em muitos casos, o comprador pode recuperar parte significativa dos valores pagos, principalmente quando há retenções abusivas.


